CÓDIGO DE REDE ELÉCTRICA NACIONAL - BOLETIM DA REPÚBLICA REGULAMENTO DE SEGURANÇA DE SUBESTAÇÕES, POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO E SECCIONAMENTO REGULAMENTO DE SEGURANÇA DE LINHAS ELÉCTRICAS DE ALTA TENSÃO LEI 12-2022, NOVA LEI DE ELECTRICIDADE DECRETO 42-2005, Estabelece as Normas e Procedimentos sobre Planificação, Financiamento, Construção e Manutenção de Instalações Eléctricas
